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• 24 de abril de 2019

  TRIBUTÁRIO - MEI pode participar de licitação?...

  Embora o cadastro e formalização do MEI sejam bastante simples, oficialmente, o Microempreendedor Individual funciona como uma empresa normal, possuindo CNPJ e podendo emitir notas fiscais. Dessa forma, sim, o MEI pode participar de procedimentos licitatórios....

• 24 de abril de 2019

  TRABALHISTA - CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência...

  Relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo Executivo, que segue para análise de comissão especial. Parlamentares contrários apontam inconstitucionalidade pela falta de estimativa dos impactos orçamentários e financeiros...

• 23 de abril de 2019

  IR 2019 - Faltando 8 dias para o fim do prazo, mais de 16 milhões de contribuintes já enviaram declaração...

  Até às 17h de hoje (22/4/19) 16.964.301 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração....

• 23 de abril de 2019

  TRABALHISTA - INSS: Vale-refeição terá desconto...

  Além de aumentar tempo de contribuição a 40 anos para ter aposentadoria integral, reduzir valor do benefício em alguns casos em quase 50%, entre outras medidas, a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro também cria alíquotas de recolhimento para o INSS ......

• 23 de abril de 2019

  IR 2019 - Mais de 13 milhões ainda não enviaram declaração do Imposto de Renda...

  A oito dias do fim do prazo, cerca de 13,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (22), a Receita Federal recebeu 16.964.301 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 55,6% do esperado para este ano....

• 23 de abril de 2019

  ECONOMIA - Atacarejos crescem e engordam faturamento do setor...

  O faturamento do setor de atacado e distribuição cresceu 0,8% em 2018 na comparação como o ano anterior, somando R$ 261,8 bilhões, de acordo com pesquisa Ranking Abad/Nielsen, divulgada pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad)...

• 23 de abril de 2019

  LEGISLAÇÃO - Suporte técnico ineficiente e instabilidade do sistema estão entre as principais dificuldades relatadas pelas empresas sobre o eSocial...

  Criado para facilitar o registro de informações das empresas e reduzir o ambiente burocrático, o eSocial precisa passar por vários ajustes para ter um melhor desempenho e estar mais conectado ao cotidiano dos empresários....

• 23 de abril de 2019

  TRABALHISTA - TRT4 - Empresa não pode ser responsabilizada por trabalhador que sofreu acidente de trânsito em processo seletivo...

  Não tem direito a indenizações o trabalhador eliminado de processo seletivo após sofrer acidente em que a empresa não teve culpa, afirmou a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)....